PRELAZIA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO
DOM JEAN LUCA
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA
TITULAR DE ABBIR MAIUS
BISPO PRELADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO DE TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE JURISDIÇÃO PASTORAL
Decreto nº 019/2026
CONSIDERANDO a necessidade de promover uma adequada organização pastoral durante o período de reestruturação administrativa do Vicariato Sul;
CONSIDERANDO que as obras de reforma e reorganização daquele Vicariato exigem medidas provisórias para garantir a continuidade da ação evangelizadora, da administração pastoral e do acompanhamento das comunidades;
CONSIDERANDO o bem espiritual dos fiéis e visando assegurar o pleno funcionamento das atividades litúrgicas, pastorais e administrativas;
DECRETAMOS:
Art. 1º Ficam temporariamente transferidas a Co-Catedral Santa Teresinha e a Capela São João Batista, até então pertencentes ao Vicariato Sul, para a jurisdição pastoral e administrativa do Vicariato Urbano.
Art. 2º Durante o período desta transferência, todas as competências pastorais, administrativas e disciplinares relativas às referidas comunidades serão exercidas pelo Vigário Episcopal do Vicariato Urbano, observadas as normas do Direito Canônico, os Estatutos diocesanos e demais disposições vigentes.
Art. 3º Permanecem inalteradas as nomeações dos clérigos, religiosos e agentes de pastoral atualmente designados para essas comunidades, salvo disposição posterior desta Autoridade Eclesiástica.
Art. 4º A presente transferência possui caráter estritamente temporário, vigorando durante todo o período de reforma e reorganização do Vicariato Sul, até a publicação de novo Decreto que determine o retorno das comunidades à sua circunscrição original ou estabeleça outra organização pastoral.
Art. 5º Determina-se que este Decreto seja publicado nos meios oficiais da Diocese, comunicado aos Vigários Episcopais, aos Párocos, Reitores, Administradores e às comunidades envolvidas, entrando em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado na Cúria Prelatícia do Rio de Janeiro, aos segundo dias do mês de julho do Ano do Senhor de 2026.
✠ Dom Jean Luca
Bispo-Prelado da Prelazia do Rio de Janeiro
✠ Dom Nicolas Mariano
Bispo-Auxiliar da Prelazia do Rio de Janeiro